TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus

Busato quer saber de tramitação de queixa-crime contra Lula

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, conversará amanhã (26) com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, sobre a tramitação da queixa-crime que foi remetida pela OAB à Procuradoria Geral da República

STF impede TJ paulista de analisar normas estaduais e municipais em face da Constituição Federal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está impedido, de vez, de fazer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Homicídio motivado por emoção afasta hediondez do crime

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Comprovação de relação avoenga não pode ser proposta por netos se pai ainda é vivo